Assista ao Minuto Condomínio: Elisangela Soares, analista de Departamento Pessoal da OMA, explica o adicional de 5% para profissionais de condomínios que recebem encomendas. O vídeo está disponível no perfil oficial da OMA no Instagram.
Assistir ao vídeo no InstagramO recebimento de encomendas já faz parte da rotina de muitos condomínios. Com o crescimento das compras pela internet, a portaria passou a desempenhar um papel ainda mais importante na organização das entregas. Mas você sabia que determinadas atividades podem gerar um adicional de 5% na remuneração de porteiros e vigias?
A regra está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho aplicável à categoria na cidade de São Paulo. Para síndicos e administradoras, compreender os critérios é essencial para manter a folha de pagamento correta e evitar dúvidas na gestão das equipes.
O que prevê a Convenção Coletiva?
O termo aditivo divulgado pelo SINDICOND em outubro de 2026 prevê um adicional de 5% sobre o salário nominal para porteiros ou vigias, de turnos diurnos e noturnos, devidamente autorizados pelo síndico, que realizem determinadas atividades relacionadas a encomendas de compras on-line, além das suas funções habituais.
A previsão abrange atividades como receber, conferir, organizar ou entregar pacotes e produtos adquiridos pela internet pelos condôminos. A aplicação deve sempre considerar a convenção coletiva vigente e a base territorial do condomínio.
Quem tem direito ao adicional de 5%?
O enquadramento não depende simplesmente da existência de entregas no empreendimento. É necessário verificar as funções efetivamente exercidas, a autorização do síndico e as condições previstas no instrumento coletivo.
- Função: a cláusula menciona porteiros e vigias, inclusive nos períodos diurno e noturno.
- Atividade: o profissional realiza, além das tarefas habituais, o recebimento, a conferência, a organização ou a entrega de encomendas de compras on-line.
- Condição: deve haver autorização do síndico e observância da convenção aplicável.
Como funciona o pagamento?
O percentual é calculado sobre o salário nominal do empregado. Conforme o termo aditivo, também produz reflexos em parcelas como horas extras mensais, 13º salário, férias, indenizações previstas e depósitos do FGTS.
A mesma cláusula estabelece que o adicional é devido enquanto perdurar o exercício das atividades que o justificam e não se acumula com o adicional integral por acúmulo de cargo eventualmente pago. A avaliação de cada caso deve ser feita com o Departamento Pessoal, observando o texto coletivo aplicável.
Informação e planejamento fazem a diferença
Manter as atividades da portaria bem definidas, registrar as autorizações e acompanhar as mudanças da Convenção Coletiva são medidas que contribuem para uma administração mais transparente e organizada.
A OMA acompanha as normas trabalhistas que impactam a rotina condominial para apoiar síndicos nas decisões e no planejamento de suas equipes.
Fonte: SINDICOND — Termo aditivo à Convenção Coletiva da cidade de São Paulo (30/10/2026).
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