NR 9 – AMBIENTE DE TRABALHO PPRA

Preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores.

Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do trabalhador, do meio ambiente e dos recursos naturais.

O local de trabalho deverá ser descrito e informado ao eSocial, assim como todos os seus riscos.

Os EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual) serão informados no eSocial com seus respectivos CA (Certificados de Aprovação), sua eficácia, prazo de validade, periodicidade de troca, higienização, treinamento e protocolo de entrega.

Na contratação de empresas terceirizadas deverá ser observado o uso correto dos EPI’s (Equipamento de Proteção Individual), pois a segurança destes trabalhadores também será de co-responsabilidade do Condomínio.

Caso haja alguma alteração de atividade ou de risco do empregado, precisamos ser informados ainda dentro do mesmo mês, para envio ao eSocial.

Informe-se e acompanhe tudo sobre o eSocial na OMA.

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